Arquivos de 2024
por Katia de Matos Inacio Destefani
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publicado
19/02/2025 09h51,
última modificação
19/02/2025 09h51
Área destinada ao arquivo de licitações ocorridas no ano de 2024.
Pregões 2024
Pregão é a modalidade de licitação que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante. A Câmara utiliza as modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Conforme previsto na Lei Federal nº 14133/2021.
DISPENSA ELETRONICA 2024
A dispensa de licitação prevista na lei federal n 14133/2021 e se refere a hipóteses que estão expressamente numeradas, sendo um rol taxativo. Ou seja, a administração somente poderá dispensar o procedimento comum de licitação caso se enquadrar em uma das hipóteses previstas na Lei supracitada.