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Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 05-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 06-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 07-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 08-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 09-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 10-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Arquivo PDF document ATO DO PRESIDENTE Nº 11-2015.PDF
por Marcos Matos — última modificação 16/03/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Atos Oficiais
Atos Oficiais
por Marcos Matos — publicado 13/01/2015 — última modificação 26/04/2024 11h20
Os atos oficiais (ou administrativos) classificam-se em: Atos Deliberativo-Normativos; Atos de Correspondência; Atos Enunciativo-Esclarecedores; Atos de Assentamento; Atos Comprovativo-Declaratórios; e Atos de Pacto ou Ajuste (bilaterais).
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais
Imagem Decreto Legislativo 01-2015.JPG
por Marcos Matos — publicado 12/02/2015 — última modificação 16/03/2021 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais / Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
por Marcos Matos — publicado 12/02/2015 — última modificação 26/04/2024 11h22
O Decreto Legislativo o tem por objetivo dar cumprimento às atribuições exclusivas do Poder Legislativo. A iniciativa para sua elaboração é dos próprios vereadores, sem a necessidade de sanção pelo Chefe do Poder Executivo.
Localizado em Processo Legislativo / Publicações Oficiais
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