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Solicitação Acesso ao Projeto da LC nº 305/2023
por Marcos Matos — publicado 03/06/2024 — última modificação 03/06/2024 12h16
Bom dia, solicito acesso ao Projeto de Lei que deu origem à Lei Complementar nº 305/2023, que modificou a Lei Complementar nº 50/2002, para conceder isenções na Contribuição de Iluminação Pública. Preciso acessar o PL, seu trâmite e todos os estudos anexos, tais como exposição de motivos e, principalmente, o estudo de impacto financeiro que orientou o Projeto.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-SIC)
2022
por Marcos Matos — publicado 17/05/2022
Localizado em Transparência / ARQUIVO PDF / BALANCETE MENSAL
Arquivo PDF document ABRIL 2022.pdf
por Marcos Matos — última modificação 17/05/2022 10h29
Localizado em Transparência / … / BALANCETE MENSAL / 2022
Arquivo PDF document MARÇO 2022.pdf
por Marcos Matos — última modificação 17/05/2022 10h29
Localizado em Transparência / … / BALANCETE MENSAL / 2022
Arquivo PDF document JANEIRO E FEVEREIRO 2022.pdf
por Marcos Matos — última modificação 17/05/2022 10h29
Localizado em Transparência / … / BALANCETE MENSAL / 2022
Solicitação Gravação da sessão ordinária do dia 19/05/2020
por Marcos Matos — publicado 28/05/2020 — última modificação 28/05/2020 09h32
Solicito a gravação integral da Sessão ordinária do dia 19/05/2020, de forma que seja disponibilizado no canal do Youtube da Câmara Municipal. Solicito a justificativa porque a referida sessão não foi transmitida ao vivo, pois estamos em um momento em que foi impedido o acesso às sessões por causa do COVID-19, e a população não pode participar presencialmente, então e a única forma de acompanhamento é a transmissão ao vivo pelo youtube.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-SIC)
Arquivo JPEG image Ato 02 - 31 de março 2020.jpg
por Marcos Matos — última modificação 28/05/2020 09h27
Localizado em Informações ao Cidadão (e-SIC) / Gravação da sessão ordinária do dia 19/05/2020
Arquivo JPEG image Publicação D.O. Ato 02 - 2020.jpg
por Marcos Matos — última modificação 28/05/2020 09h28
Localizado em Informações ao Cidadão (e-SIC) / Gravação da sessão ordinária do dia 19/05/2020
Arquivo JPEG image Ato 03 - 23 de abril 2020.jpg
por Marcos Matos — última modificação 28/05/2020 09h28
Localizado em Informações ao Cidadão (e-SIC) / Gravação da sessão ordinária do dia 19/05/2020
Arquivo JPEG image Publicação D.O. Ato 03 - 2020.jpg
por Marcos Matos — última modificação 28/05/2020 09h28
Localizado em Informações ao Cidadão (e-SIC) / Gravação da sessão ordinária do dia 19/05/2020
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