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Regimento Interno 2023 - Resolução Nº 006 1990.pdf
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
20/04/2023 08h45
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Republicada por Incorreção Portaria nº 48, de 20 de julho de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
04/08/2023 13h52
Conceder Auxílio Doença a servidora, funcionária do quadro de Servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 13/07/2023 a 10/09/2023.
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Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Republicada por Incorreção Portaria nº 51, de 26 de julho de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
04/08/2023 13h54
Conceder Auxílio Doença a servidora, funcionária do quadro de Servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 24/07/2023 a 07/08/2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Republicado por Incorreção Ato nº. 04, 31 de Julho de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
02/08/2023 12h43
CONSIDERANDO que o Vereador JOÃO LUIZ SAL TOR DAN sofreu condenação criminal transitada em julgado pela prática delitiva prevista no art. 299 do Código Penal fica declarada a extinção do seu mandato eletivo (2021-2024).
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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Atos Oficiais
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Republicado por incorreção - Resolução nº. 13, de 30 de agosto de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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31/08/2023 10h59
Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma
presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021,
no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina
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Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Republicado por incorreção - Resolução nº. 14, de 25 de agosto de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
31/08/2023 11h01
Altera o regime de transição para a integral e exclusiva
aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Republicar por incorreição Portaria nº. 062 de 14 de setembro de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
19/09/2023 09h07
Nomear servidor para o cargo de AUXILIAR
PARLAMENTAR - DAS- 7, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova
Andradina
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Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Requerimento investiga motivos que levaram ao fechamento da Casa do Artesão
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por Glaucia Copede Piovesan
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publicado
17/04/2024
Vereadoras Cida do Zé Bugre e Márcia Lobo acreditam que situação merece atenção urgente das autoridades municipais
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução 01/2023, de 9 de março de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
13/03/2023 08h44
baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina
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Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Resolução nº 02, de 29 de março de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
10/04/2023 11h50
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Nova Andradina /MS, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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2023