Resoluções
por Sebastiao
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publicado
24/06/2022 10h55,
última modificação
26/04/2024 11h23
Norma jurídica que regula matérias da competência privativa da Casa Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
Resolução nº. 01, de 22 de maio de 2024.
"Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências".
Resolução nº. 02, de 02 de outubro de 2024.
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina (MS).
