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Decretos Legislativos

por Marcos Matos — publicado 12/02/2015 13h20, última modificação 26/04/2024 11h22
O Decreto Legislativo o tem por objetivo dar cumprimento às atribuições exclusivas do Poder Legislativo. A iniciativa para sua elaboração é dos próprios vereadores, sem a necessidade de sanção pelo Chefe do Poder Executivo.

Decreto Legislativo 01-2015.JPG

por Marcos Matos — publicado 12/02/2015 13h20, última modificação 16/03/2021 10h13
Decreto Legislativo 01-2015.JPG
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2020 DE 28 DE MAIO DE 2020.

por Marcos Santi — última modificação 16/03/2021 10h13
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AO SENHOR TORÍBIO JOSÉ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PDF document icon PROJETO DECRETO 001-2020 TORÍBIO DE ARAÚJO.pdf — Documento PDF, 412 KB (422524 bytes)

DECRETO LEGISLATIVO 001, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

por Marcos Santi — última modificação 16/03/2021 10h13
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AO SENHOR TORÍBIO JOSÉ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon DECRETO 001-2020 TORÍBIO DE ARAÚJO.pdf — Documento PDF, 405 KB (415057 bytes)

DECRETO LEGISLATIVO 002/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020.

por Marcos Santi — última modificação 16/03/2021 10h13
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul ao Senhor FLORISIO LEMES, e dá outras providências

PDF document icon DECRETO 002-2020 FLORISIO LEMES.pdf — Documento PDF, 397 KB (407119 bytes)

DECRETO LEGISLATIVO 003/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020.

por Marcos Santi — última modificação 16/03/2021 10h13
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul ao Senhor SINEZIO ROCHA FILHO, e dá outras providências

PDF document icon DECRETO 003-2020 SINÉZIO ROCHA FILHO.pdf — Documento PDF, 400 KB (410395 bytes)

DECRETO LEGISLATIVO 004/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020.

por Marcos Santi — última modificação 16/03/2021 10h13
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul a Senhora SIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, e dá outras providências

PDF document icon DECRETO LEGISLATIVO 004 2020 DE 02 DE JULHO DE 2020..pdf — Documento PDF, 339 KB (348120 bytes)

DECRETO 005-2020 MARIA IMACULADA FERNANDES.pdf

por Marcos Santi — última modificação 16/03/2021 10h13
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul a Senhora MARIA IMACULADA FERNANDES, e dá outras providências

PDF document icon DECRETO 005-2020 MARIA IMACULADA FERNANDES.pdf — Documento PDF, 411 KB (421317 bytes)

DECRETOS 2022

por Sebastiao — publicado 24/06/2022 10h23, última modificação 24/06/2022 10h23

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DECRETO LEGISLATIVO 01/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022 — por Sebastiao — última modificação 24/06/2022 10h00
Concede Título de Cidadã Honorária.
DECRETO LEGISLATIVO 02/2022 DE JUNHO DE 2022 — por Sebastiao — última modificação 24/06/2022 10h38
Concede título de Cidadão Honorário.

Ações do documento

DECRETO LEGISLATIVO 03/2022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

por Sebastiao — última modificação 04/08/2022 13h32
Concede Título de "Visitante Ilustre" da cidade de Nova Andradina - MS à Sr. Mário Gazin, Empresário e Proprietário da Rede de Móveis Gazin.

PDF document icon DECRETO LEG MARIO GAZIM_025263.pdf — Documento PDF, 136 KB (139464 bytes)

DECRETO LEGISLATIVO 04/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022

por Sebastiao — última modificação 12/08/2022 12h30
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor DJALMA DUARTE, e dá outras providências.

PDF document icon DECRETO LEG 04_025352.pdf — Documento PDF, 151 KB (155012 bytes)

Decreto Legislativo nº. 01, de 05 de Julho de 2023. “

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 07/07/2023 08h37
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO

PDF document icon decreto_leg_01_dig_0001.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1368845 bytes)

Decreto Legislativo nº. 02 de 25 de outubro de 2023.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 24/11/2023 10h59
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_leg._02-2023.pdf — Documento PDF, 602 KB (617281 bytes)

Decreto Legislativo nº. 03 de 22 de novembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 24/11/2023 11h00
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_legislativo_03.pdf — Documento PDF, 576 KB (590515 bytes)

Decreto Legislativo nº. 04 de 22 de novembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 24/11/2023 11h01
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_legislativo_04.pdf — Documento PDF, 613 KB (628633 bytes)

Decreto Legislativo nº 05, de 22 de novembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 24/11/2023 11h04
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_05.pdf — Documento PDF, 357 KB (365911 bytes)

Decreto Legislativo nº. 06 de 29 de novembro de 2023.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 01/12/2023 14h43
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CLAUDIO ZARATE SANA VRIA e dá outras providências".

PDF document icon decreto_legislativo_06-2023.pdf — Documento PDF, 458 KB (469439 bytes)

Decreto Legislativo nº 07, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h25
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA

PDF document icon decreto_leg._07.pdf — Documento PDF, 453 KB (464873 bytes)

Decreto Legislativo nº 08, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h27
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER VALENTIN PINTO

PDF document icon decreto_leg._08.pdf — Documento PDF, 605 KB (619824 bytes)

Decreto Legislativo nº 09, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h29
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi

PDF document icon decreto_leg.__09.pdf — Documento PDF, 513 KB (526260 bytes)

Decreto Legislativo nº 10, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h30
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA

PDF document icon decreto_leg._10.pdf — Documento PDF, 609 KB (624486 bytes)

Decreto Legislativo nº 11, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h31
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS

PDF document icon decreto_leg._11.pdf — Documento PDF, 556 KB (569949 bytes)

Decreto Legislativo nº 12, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h32
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA

PDF document icon decreto_leg._12.pdf — Documento PDF, 582 KB (596439 bytes)

Decreto Legislativo nº 13, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h33
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI

PDF document icon decreto_leg._13.pdf — Documento PDF, 330 KB (338388 bytes)

Decreto Legislativo nº 14, de 13 de dezembro de 2023

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/12/2023 09h35
Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias

PDF document icon decreto_leg._14.pdf — Documento PDF, 200 KB (205266 bytes)

Decreto Legislativo nº 01 de 09 de abril de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 12/04/2024 10h27
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências".

PDF document icon proj_decret_lei_titulio_de_cidadao_honorario_ellen_xandu_1.pdf — Documento PDF, 739 KB (757433 bytes)

Decreto legislativo nº 02, de 22 de maio de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 23/05/2024 10h53
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_leg._02.pdf — Documento PDF, 243 KB (249754 bytes)

Decreto legislativo nº. 03, de 22 de maio de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 23/05/2024 10h55
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_leg._03.pdf — Documento PDF, 478 KB (490131 bytes)

Decreto legislativo nº 04, de 28 de agosto de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 29/08/2024 13h59
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN

PDF document icon decreto_04.pdf — Documento PDF, 296 KB (303436 bytes)

Decreto legislativo nº 05, de 28 de agosto de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 29/08/2024 14h01
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora UBALDA DIAS DE MATOS

PDF document icon decreto_05.pdf — Documento PDF, 515 KB (527802 bytes)

Decreto legislativo nº 06, de 28 de agosto de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 29/08/2024 14h03
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Nadir Aparecida Capucci

PDF document icon decreto_06.pdf — Documento PDF, 499 KB (511524 bytes)

Decreto legislativo nº 07, de 29 de agosto de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 30/08/2024 12h04
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

PDF document icon portaria_79.pdf — Documento PDF, 186 KB (190835 bytes)

Decreto legislativo 08/2024, de 18 de setembro de 2024.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 19/09/2024 13h48
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA

PDF document icon decreto_08.pdf — Documento PDF, 427 KB (438072 bytes)

Decreto legislativo 09/2024, de 18 de setembro de 2024.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 19/09/2024 13h50
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO "CUQUINHA"

PDF document icon decreto_9.pdf — Documento PDF, 482 KB (493683 bytes)

Decreto legislativo 10/2024, de 18 de setembro de 2024.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 19/09/2024 13h52
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor FERNANDO ROSSI

PDF document icon decreto_10.pdf — Documento PDF, 461 KB (472599 bytes)

Decreto legislativo 11/2024, de 02 de outubro de 2024

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 03/10/2024 12h42
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ALIR XAVIER DE BARROS, e dá outras providências.

PDF document icon decreto_leg._11.pdf — Documento PDF, 375 KB (384327 bytes)

Decreto legislativo 12/2024, de 29 de outubro de 2024.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/11/2024 09h44
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências".

PDF document icon decreto_legislativo_12.pdf — Documento PDF, 669 KB (685755 bytes)

Decreto legislativo nº 13, de 06 de novembro de 2024.

por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 18/11/2024 09h46
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”.

PDF document icon decleto_leg._13.pdf — Documento PDF, 453 KB (464485 bytes)

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