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Acesso ao Projeto da LC nº 305/2023

por Marcos Matos — publicado 03/06/2024 08h55, última modificação 03/06/2024 12h16

Bom dia, solicito acesso ao Projeto de Lei que deu origem à Lei Complementar nº 305/2023, que modificou a Lei Complementar nº 50/2002, para conceder isenções na Contribuição de Iluminação Pública. Preciso acessar o PL, seu trâmite e todos os estudos anexos, tais como exposição de motivos e, principalmente, o estudo de impacto financeiro que orientou o Projeto.

: 28/05/2024 09h59
: Acesso à informação
: e-SIC
: 20240528095933
: Resolvida

Respostas

1

: noa
: 03/06/2024 12h16
: Tramitando

Segue resposta formulada pelo Departamento Jurídico desta Casa de Leis, onde é informado, além dos detalhes referentes à dúvida, os links necessários para saná-las.

https://sapl.novaandradina.ms.leg.br/materia/2950

https://sapl.novaandradina.ms.leg.br/[…]/documentoacessorio


Marcos R. Matos
Ouvidoria

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 E-sic 160 2024 assinado.pdf noa 03/06/2024 12h12

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