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solicitação sobre remuneração e lotacionograma

por Marcos Matos publicado 16/06/2023 10h42, última modificação 14/11/2023 14h55

Considerando a determinação legal, conforme se extrai da lei de acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, solicito informações uniformes com relação a remuneração dos servidores cargos e salários de controlador, contador e técnico em contabilidade bem como, matricula, nome, cargo, tempo de serviço, lotação, remuneração básica, outras verbas remuneratórias legais ou judiciais, verbas remuneratórias, remuneração eventual ou temporária de 2020 até presente momento. Lotacionograma da Câmara detalhado quantitativo do quadro de servidores e informações detalhadas de cargos efetivos, comissionado e vagos dos respectivos cargos solicitados. Destarte, o cuidado com a permanente atualização e facilitação do acesso aos nominados itens tende a reduzir as demandas que aportam às ouvidorias e contribuem para assegurar maior eficácia ao acesso à informação.

: 07/06/2023 08h54
: Acesso à informação
: e-SIC
: 20230607085444
: Resolvida

Respostas

1

: noa
: 14/11/2023 14h53
: Aceito

Segue parecer do Departamento Jurídico e a Lei 135-2012 atualizada (2023) nos anexos, em resposta ao questionamento.

Marcos R. Matos
Ouvidor

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Parecer 332-2023 - Resposta e-sic.pdf noa 14/11/2023 14h49
2 LC 135-2012 com alterações.pdf noa 14/11/2023 14h55

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