Zé Bugre quer garantir mais moradias a idosos propondo alteração de lei
João Cláudio/Assessoria de Comunicação CMNA
Na 33ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (19), o vereador Zé Bugre (PMDB) propôs a reformulação do inciso II do Art. 6º, da Lei nº 1.121, de 03 de junho de 2013, que estabelece requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos para fins residenciais em Programas Habitacionais no âmbito do Município, a fim de observar os princípios da Administração Pública, especialmente impessoalidade e isonomia, e dá outras providências.
Conforme a proposição, o objetivo é ampliar para 10% o número de moradias e assim garantir uma porcentagem maior das Unidades Habitacionais sorteadas no município, para os idosos inscritos.
Zé Bugre explica que devido ao aumento da população, especificamente de idosos faz-se necessário mais infraestrutura e cuidados com os mesmos. “Nossa intenção é beneficiar e diminuir de forma expressiva a fila de espera dos idosos por uma casa”, justificou o vereador.
Ação social – Em outra indicação, Zé Bugre sugeriu que a Prefeitura juntamente com o Cartório Eleitoral realizem uma ação social no Assentamento Teijim e Casa Verde para que jovens de 16 anos possam tirar a primeira via do título eleitoral e para que eleitores transfiram o título para o município.
O vereador considera ser de grande relevância essa ação social, já que é através desse documento que o cidadão comprova que é eleitor. “O título de eleitor e os comprovantes de votação são exigidos em várias situações, como na contratação para trabalhos formais, tirar ou renovar documentos como passaporte ou CPF, conseguir financiamentos, efetuar matrícula em colégios e faculdades, vender imóveis, participar em concursos e assumir cargos públicos”, observou Zé Bugre.
Aline Leão
Assessoria de Comunicação CMNA
