Vicente quer estabelecer licença-paternidade para funcionalismo municipal
João Cláudio/CMNA
Recentemente foi sancionada a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias. Porém, nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A medida também favorece aqueles que adotarem crianças.
Com a intenção de privilegiar os servidores municipais com a Lei Federal, o vereador Vicente Lichoti apresentou indicação legislativa, pedindo ao Poder Executivo o cumprimento da medida.
Vicente, que já é papai, diz que seu objetivo é que o benefício seja estendido a todos os servidores municipais. “Quero suscitar o debate para que possamos estender a medida para todos os servidores, em atenção a Lei Municipal nº 42 e 47/2011, que trata sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais”, justificou.
Para o Parlamentar, o maior envolvimento do pai na primeira infância auxilia no desenvolvimento da criança também a longo prazo.
Aline Leão
Assessoria de Comunicação CMNA
