Vereadores buscam apoio para viabilizar nomeação de policiais penais e novo curso de formação
Por meio de indicação conjunta, os vereadores João Dan, Ricardo Lima, Robertinho Pereira e Amarelinho solicitaram o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para viabilizar a nomeação de novos policiais penais e a abertura de novo curso de formação.
“Solicitamos que seja analisada a possibilidade de suspensão do prazo de validade, retroagindo a 29 de abril deste ano, análogo à lei a Lei n. 5.500, 29/04/2020, do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015 – o qual já foi prorrogado e tem como prazo final 17 fevereiro de 2021, e a realização de um novo curso de formação para os demais candidatos aptos para a realização deste”, descreveram os parlamentares.
A medida visa amenizar as condições do sistema penitenciário atual, em que os servidores são obrigados a lidar com a superlotação dos estabelecimentos, além da defasagem de funcionários, conforme apontado pela pelo sindicato da categoria em reunião no gabinete da Presidência da Câmara.
“Contando já com 412 candidatos aptos em todas as etapas do concurso esperando apenas o tão sonhado curso de formação para integrar o quadro de servidores da pasta, a inclusão destes remanescentes no quadro da AGEPEN, além de garantir, estabilidade, emprego e renda a vossas famílias, aliviará de forma substancial o quadro de servidores do sistema prisional uma vez que injeta sangue novo agregando mais valiosos e competentes agentes de forma que se possa garantir ainda mais a segurança da nossa sociedade sul-mato-grossense e nos municípios onde há instalações carcerárias e de ressocialização”, descreveram os vereadores.
Além disso, o pedido leva em consideração a necessidade de se observar a segurança dentro dos presídios e, consequentemente, na sociedade, além de desafogar todo o sistema prisional do Estado, uma vez que o mesmo opera com o efetivo muito abaixo do que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP (um agente prisional a cada 5 presos).
“Portanto, é notória a necessidade e urgência do chamamento destes remanescentes, para garantir uma correta aplicação das sanções legais aos apenados, bem como atender as exigências da legislação vigente e a segurança da nossa comunidade”, concluíram os vereadores autores da indicação.
