Vereadores aprovam LOA com orçamento de R$ 190 milhões para Nova Andradina

Os vereadores de Nova Andradina aprovaram por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei n°. 24/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Para o período, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 190.340.000,00.

A votação ocorreu depois de o projeto receber parecer favorável das comissões permanentes da Câmara Municipal, após reuniões entre vereadores e o corpo contábil da Prefeitura de Nova Andradina. A medida autoriza ainda uma suplementação correspondente a 35% sobre o total da despesa.

Além do parecer favorável, a LOA está em conformidade às regras estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica do Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Complementar n.º 101/2000, na Portaria n.º 42 de 14/04/99 do Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial n.º 163 de 04/05/01.

De acordo com o Executivo municipal, o orçamento prioriza “a execução de serviços essenciais, com uma proposta ajustada às contingências atuais e legais, contemplando as necessidades básicas reivindicadas pela população, através dos setores representativos da comunidade”.

“Portanto, o plano e a peça orçamentária reflete a vontade da população de nossa cidade, complementada pelos diversos programas que compõem os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Fundos Especiais”, descreveu o prefeito Gilberto Garcia na mensagem enviada aos vereadores.