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Vereadores aprovam aumento de benefício às lactantes inscritas em programa social

por Cleverson Gouveia publicado 02/08/2023 13h57, última modificação 02/08/2023 13h57
Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno foi proposto pela Câmara Municipal em 2021
Vereadores aprovam aumento de benefício às lactantes inscritas em programa social

Agência 7ª Arte

Os vereadores de Nova Andradina aprovaram, por unanimidade, o aumento de R$ 150,00 para R$ 300,00, no valor do benefício destinado às lactantes inscritas no Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno. O programa foi criado pela Lei Municipal nº. 1.644/2021, com base na Indicação n°. 054/2021, de autoria das vereadoras Márcia Lobo (MDB), Cida do Zé Bugre (PL) e Gabriela Delgado (PSB) e vereador Arion Aislan (PL).

A mudança no valor foi oficializada durante a 23ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara, realizada na noite de terça-feira (1), com a aprovação do Projeto de Lei n°. 013/2023, que alterou a lei de criação do programa. Com a medida, será concedido auxílio financeiro mediante o fornecimento de cartão magnético ou transferência bancária com crédito de R$ 150,00 por mês, cujo valor passará a ser de R$ 300,00 a partir de novembro de 2023.

O texto da lei também reitera que os recursos “deverão ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios que contribuam para o aleitamento materno de qualidade”. O valor do auxílio poderá ser anualmente reajustado conforme variação do IGP-M. Pioneira em Mato Grosso do Sul, a iniciativa visa auxiliar mães em situação de vulnerabilidade social, que amamentam bebês de até 1 ano de idade.

As beneficiárias devem estar inscritas nos Programas Vale Renda ou Bolsa Família e enviar, a cada três meses, cópia das notas fiscais ou dos documentos auxiliares das notas fiscais relativos às aquisições feitas com os valores do auxílio financeiro à Secretaria de Assistência Social, podendo ser por meio digital. O programa é desenvolvido sob a responsabilidade do Poder Executivo, através das secretarias de Assistência Social e de Saúde.

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