Vereadoras questionam transparência no Programa Lote Urbanizado em Nova Casa Verde
Divulgação/PMNA
A vereadora Márcia Lobo em parceria com as vereadoras Cida do Zé Bugre e Gabriela Delgado, estão empenhadas em buscar informações referentes ao Programa Lote Urbanizado, que está em andamento no distrito de Nova Casa Verde.
Segundo as parlamentares, os moradores tem dúvidas e fizeram questionamentos, por meio de requerimento, com relação à recente publicação da lista dos selecionados, que serão beneficiados por este programa habitacional.
O requerimento 43/2024 será apreciado pelo prefeito Gilberto Garcia, e pelo diretor Municipal da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Emerson Nantes de Matos.
As informações solicitadas, para fins de esclarecimento público, abordam questões como quais aos critérios utilizados para pré-seleção das famílias; se foi utilizado sistema eletrônico para esta seleção; para efeito de transparência, se esse procedimento foi filmado e se se o público esteve presente no dia do sorteio, e se houve convite para as autoridades e conselhos participaram deste ato. As respostas devem vir com os registros de presença e demais arquivos para comprovação.
As vereadoras justificaram que a abordagem é uma das prerrogativas do cargo. “O ato de fiscalizar ajuda a garantir que a distribuição de lotes seja feita de forma justa e transparente, sem favorecimentos indevidos ou discriminação; ajuda também a assegurar que os recursos públicos destinados à doação de lotes sejam utilizados de forma eficiente e para os fins previstos, cria inda um ambiente de responsabilidade, onde os responsáveis pela doação de lotes são obrigados a prestar contas de suas ações e decisões”.
