Vereadora sugere criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Agência 7ª Arte
Defensora da causa animal, a vereadora Cida do Zé Bugre apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina, realizada na terça-feira (28) a indicação que sugere ao prefeito Gilberto Garcia, a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
“O município não possui nenhum órgão público competente e exclusivo para tratar deste assunto, e atualmente é executado pelo Centro de Controle de Zoonoses, que não tem conseguido suprir a demanda e muito menos dispõe de recursos financeiros para a promoção de políticas públicas voltadas aos cuidados dos animais e a prevenção de agravos à saúde pública”, explica Cida.
Este departamento deverá ser responsável pela implementação de políticas públicas de proteção, campanhas de conscientização, ações e adoção; convênios e parcerias: colaborar com protetores independentes e associações para aperfeiçoar recursos e ações; transporte e fiscalização: disponibilizar transporte para resgates e fiscalização de maus-tratos; fiscalização e aplicação de leis: garantir o cumprimento das leis de proteção animal e responder a denúncias de maus-tratos.
Para estruturar o setor, a vereadora sugere a contratação dos seguintes profissionais: coordenador do departamento, médico veterinário, auxiliar veterinário, auxiliar administrativo, fiscal de maus-tratos e auxiliar de serviços básicos.
O departamento será financiado com receitas de fundo de doações e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas; recursos de contrapartidas, acordos e convênios; rendimentos de seu patrimônio; multas por infrações à legislação de proteção animal; taxas de registro e identificação de animais; termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e valores decorrentes de seu descumprimento; Repasses previstos em legislação de proteção animal e saúde pública; transferências de convênios com governos federal e estadual; empréstimos e cooperação internacional; verbas orçamentárias consignadas e outras receitas correlatas.
“A adesão desta proposta é importante para construir, promover uma sociedade mais justa e compassiva para todos os seres vivos em Nova Andradina”, finalizou.
