Vereadora quer ter acesso a processos de desmembramento de imóveis para fins de regularização
Agência 7ª Arte
A vereadora Márcia Lobo (MDB), quer ter acesso aos processos de desmembramento de imóveis para fins de regularização. Por meio do documento 119/2023, a autora do requerimento solicita a cópia, na íntegra, dos processos que estão na Secretaria Municipal de Infraestrutura para fins de desmembramento, conforme ata da 7ª reunião ordinária da Comissão de Regularização Fundiária de Imóveis.
Em sua justificativa, Marcia afirma que necessita verificar o andamento dos processos, daí a solicitação das cópias documentais.
O desmembramento de terreno é um processo que exige trâmites jurídicos, junto às prefeituras e aos cartórios de cada cidade, mas é essencial para quem busca, por meio da segurança jurídica, se tornar proprietário de fato e de direito de um imóvel.
O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Finanças e Gestão, a qual a Agência Municipal de Habitação está subordinada, e também ao poder executivo municipal.
