Tribuna: A convite da Procuradoria da Mulher, juiz fala sobre a campanha “Agosto Lilás”
Agência 7ª Arte/CMNA
Dados do Mapa da Violência contra a Mulher de 2012 apontam 5 espancamentos a cada 2 minutos, 1 estupro a cada 11 minutos, 1 feminicídio a cada noventa minutos, 179 relatos de agressão por dia e 43 mil mulheres assassinadas em 10 anos, sendo 41% em casa.
Apesar dos dados não serem tão recentes, os números de agora não destoam desses. MS ocupa a segunda posição no país, no que se refere aos registros de feminicídios, apesar de todos os esforços da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Para o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, Walter Arthur Alge Netto, a sociedade não pode aceitar passivamente essa triste realidade. “Como magistrado estou convencido que a punição aos agressores é importante, mas só o trabalho de prevenção, de divulgação e de conscientização da sociedade é o que pode fazer a diferença. Agosto lilás é pra manter viva essa temática. Não podemos esmorecer, deixar que o movimento perca a força. As palestras, as reuniões, passeatas, enfim, todas as ações cumprem um papel relevante”.
A afirmação do juiz foi feita durante a 27ª sessão ordinária deliberativa, ao participar da Tribuna Livre, a convite da Procuradoria da Mulher, para encerrar a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar, realizada anualmente com a finalidade de mobilizar a sociedade, divulgar os serviços especializados que amparam as vítimas e intensificar a divulgação das leis afirmativas, como Maria da Penha, para que sejam propositivas e busquem nivelar, ou ao menos diminuir, as diferenças entre homens e mulheres.
O titular da comarca local também enfatizou o trabalho do poder legislativo neste processo. “A importância e o poder que esta Casa de Leis tem advém da própria lei, porque os vereadores têm o papel de auxiliar o executivo na implementação de políticas públicas que estão previstas na Lei Maria da Penha, na criação de programas, projetos e de formas de atendimento à mulher para permitir que os números da violência diminuam”, defendeu.
Por último, Walter Netto afirmou que Nova Andradina tem uma rede atuante, formada pelo Centro de Atendimento à Mulher, Coordenadoria da Mulher e, na Casa de Leis, pela Procuradoria, que devem trabalhar de forma integrada e em conjunto com o poder judiciário, além dos órgãos governamentais e não governamentais.
Em nome da Procuradoria, a presidente e vereadora Márcia Lobo agradeceu a presença do juiz e parabenizou o trabalho dos órgãos da justiça no tocante ao aprimoramento das legislações, punição aos criminosos e contribuição para a redução nos índices de violência contra a mulher.
