Taxa cobrada para emissão de segunda via de RG poderá ser isenta
Foto Ilustrativa
A segunda via da Carteira de Identidade poderá ser emitida sem custo para aqueles que comprovarem renda de até um salário mínimo, estarem desempregados e serem reconhecidamente carentes na forma da lei. A proposta foi apresentada pelo vereador Cido Pantanal na reunião ordinária desta segunda-feira (21).
No documento, o Presidente da Câmara está solicitando ao deputado estadual Zé Teixeira, ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Sílvio César Maluf, estudos no sentido de elaborar um Projeto de Lei que isenta a taxa de emissão da segunda via da Carteira de Identidade aos cidadãos de baixa renda.
Segundo Cido Pantanal, a proposição foi elaborada com a intenção de minimizar os transtornos das pessoas menos favorecidas que tenham sido vítimas de ações criminosas, como roubo ou furto, ou que tenham perdido os documentos. “Sabemos que muitas pessoas não têm condições de pagar pela taxa cobrada para a emissão do documento, por isso estamos pedindo providências para assegurar os direitos como a abertura de crediário e emissão de CNH, por exemplo”, argumentou.
Na tribuna, o Vereador observou que em outros estados a população de baixa renda já é beneficiada com a gratuidade da emissão do documento, a exemplo do Rio Grande do Sul.
Aline Leão
Assessoria de Comunicação CMNA
