Reunião discute lei de uso e ocupação de solo em Nova Andradina

A reunião atendeu a uma solicitação da câmara municipal, quanto à necessidade de revisão da Lei Complementar 116/92 e Alterações, que dispõe sobre a gestão e zoneamento do município.

Foram criados grupos de trabalho entre os profissionais da área para discutir temas como recuo lateral, frontal e de alta densidade, zoneamento, a não limitação de números de pavimentos, além de construção vertical, taxas, estudos sobre impactos da vizinhança, impacto ambiental, limitação e desmembramento de lotes, dentre muitos outros pontos.

Uma nova reunião será marcada nos próximos dias para debater questões específicas sobre a lei e os resultados deverão ser apresentados ao Poder Executivo Municipal para possíveis alterações.

O presidente da Câmara, vereador Vailton Vlademir Sordi  “Amarelinho”, disse que a atual lei merece ser atualizada, já que impossibilita e dificulta a viabilização de novos empreendimentos e de regularizar os que já existem. Segundo o parlamentar, a reunião tem o intuito de atender os anseios da comunidade e promover uma melhor interpretação da referida lei.

“É uma característica do nosso mandato ouvir a comunidade e as autoridades competentes em busca do consenso. Trabalhamos pelo interesse público, sempre por meio do diálogo, no sentido de encontrar um equilíbrio entre as demandas do município”, disse Amarelinho.

Além do presidente da Casa, o encontro contou com a presença dos vereadores, Airton Castro, Deildo Piscineiro, Robertinho Pereira e Dr. Sandro Hoici, da Diretoria Jurídica da Câmara, além do secretário Municipal de Infraestrutura, Julio Cesar Castro Marques.