Requerimentos abordam saldos de recursos nas contas do FUNDEB e da Saúde

Parlamentares também apresentaram questionamentos sobre descarte de equipamentos eletrônicos e obras de pavimentação asfáltica

O saldo de R$ 11.588.768,96 na conta do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) verificado nos primeiros dias de dezembro motivou o vereador Josenildo Ceará (PT) e a vereadora Gabriela Delgado (PSB) ingressar com o Requerimento 119/2022.

“Quando dos nossos estudos sobre o FUNDEB foi possível constatar esse saldo em conta, o que motivou apresentar esse requerimento para verificar se já há empenho do valor, se existe estimativa até o findar do exercício e/ou mesmo se poderá ser utilizado com o intuito de valorização dos profissionais da educação”, argumentaram os parlamentares.

Além dos questionamentos, os vereadores perguntaram se “diante do cenário positivo, mesmo sem interferência pandêmica, o Executivo pretende usar as chamadas ‘sobras’ no processo de valorização dos profissionais que compõem o FUNDEB ou se pretende fazer caixa referenciando ao primeiro trimestre do ano de 2023”

O saldo de recursos, agora nas contas registradas no CPNJ da Secretaria Municipal de Saúde, também pautou a sessão a partir do Requerimento 120/2022, de autoria do vereador Arion Aislan (PL). 

No documento, o parlamentar requereu os saldos gerais de recursos próprios do Município nas contas da Saúde, MAC, PAB e o saldo dos valores totais de recursos destinados para a assistência farmacêutica.

Infraestrutura e meio ambiente também estiveram em pauta

As ponderações foram apresentadas na 37ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, ocasião em que o vereador Dr. Sandro Hoici (sem partido) oficializou o Requerimento 117/2022, com o intuito de obter informações se existe local reservado para o descarte de materiais eletrônicos, como TV de tubo e monitores.

“Este edil foi procurado por munícipes que precisam fazer o descarte desses tipos de materiais e não encontraram nenhum local apropriado. Os mesmos têm consciência em não descartar no lixo comum. Portanto, diante do exposto faz necessário estas informações para informar os requerentes”, expôs.

Já no Requerimento 118/2022, a vereadora Cida do Zé Bugre (PL) solicitou dados sobre o andamento e a atual situação das obras de drenagem e pavimentação asfáltica da estrada Gracindo Abilio Lourenço (Boiadeira) e da Rua Manoel Soares (antiga Rua Irma Maria Rita), sob execução da empresa licitada CONSVANM.

Foto: PMNA/Arquivo