Requerimento de Vicente solicita informações sobre Plano Municipal de Mobilidade Urbana
João Cláudio/Assessoria de Comunicação CMNA
Conforme a Lei nº 12.587/12, os Municípios com mais de 20 mil habitantes teriam até abril deste ano para apresentar os Planos de Mobilidade Urbana. Após essa data, aqueles que não apresentaram o plano ficariam impedidos de receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana.
Diante da situação, o vereador Vicente Lichoti (PT) apresentou requerimento na sessão plenária desta segunda-feira (14), solicitando ao Executivo informações referentes ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O Parlamentar quer saber se existem estudos para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Se existir, quem são os profissionais engajados e/ou empresa contratada na elaboração do mesmo. Vicente questiona ainda, qual a previsão para a Prefeitura Municipal encaminhar o referido Plano à Câmara de Vereadores.
Segundo Vicente, sem o plano, os recursos orçamentários destinados à mobilidade urbana não chegam, a não ser por meio de empréstimo. “No intuito de agilizarmos as políticas de mobilidade urbana, requeremos que haja do Executivo tal preocupação, para que assim Nova Andradina possa ser inserida ao rol das exigências do Governo Federal para facilitar a aprovação de projetos que garantam aportes financeiros para a concretização de propostas como o transporte coletivo, infraestrutura, ciclovias e calçadas padronizadas”, justificou o Vereador.
Aline Leão
Assessoria de Comunicação CMNA
