Requerimento aborda realização de Teste de Acuidade Visual nas escolas de Nova Andradina
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Na 33ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, foi aprovado o Requerimento nº 95/2024, de autoria das vereadoras Cida do Zé Bugre (Podemos) e Gabriela Delgado (MDB). O documento solicita informações da Prefeitura sobre a implementação do Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas públicas do município, conforme a Lei nº 593/2006.
O requerimento questiona o prefeito José Gilberto Garcia sobre os procedimentos adotados para a realização do TAV, a frequência de aplicação, o número total de alunos avaliados desde 2006 e os critérios de identificação de estudantes com problemas visuais para encaminhamento ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social. Além disso, as vereadoras pedem dados sobre os impactos do TAV na qualidade de vida e desempenho escolar dos beneficiados.
As parlamentares justificam que a saúde visual é essencial para o aprendizado e desenvolvimento das crianças, destacando a importância da transparência nas ações da Prefeitura para assegurar o cumprimento da legislação e o acesso universal ao teste de acuidade visual nas escolas.
