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Projeto visa aumentar porcentagem referente a quinquênio de servidores

por Marcos Santi publicado 20/03/2020 13h04, última modificação 20/03/2020 13h04

Os vereadores Amarelinho, Robertinho Pereira, Deildo Piscineiro e Wilson Almeida apresentaram indicação conjunta em que sugerem a alteração da Lei Complementar nº042/2002, Art. 157 §1º, alterando de 20% para 30% o limite correspondente ao quinquênio dos servidores municipais.

“Os servidores públicos e os trabalhadores em geral trabalham mais de trinta anos para adquirir a aposentadoria. Ocorre que a Lei, na forma que se apresenta, contempla apenas os primeiros vinte anos de serviço do funcionário público, limitando a progressão e, consequentemente, desvalorizando a experiência do mesmo”, argumentaram os parlamentares.

Para eles, a medida visa “fazer justiça e reconhecer os funcionários públicos”.

Indicação conjunta
Em outra indicação conjunta, desta vez apresentada pelos vereadores Amarelinho e Robertinho Pereira, a Câmara Municipal cobrou “que seja realizado o plantio de grama do tipo esmeralda em toda extensão do canteiro entre a Avenida Três (3) e as Ruas Vera Lúcia Pigari Baptista, Lourenço Ferreira Lopes e Timóteo José dos Santos localizadas entre o bairro Residencial Royal Park e o Bairro Universitário”.

    

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