Projeto sugere isenção do IPTU para pessoas com câncer
Agência 7ª Arte/CMNA
A Câmara Municipal de Nova Andradina solicitou à Prefeitura que realize estudo para a criação de projeto que conceda isenção do pagamento do IPTU para pacientes com o diagnóstico de câncer. A medida foi proposta na Indicação 287/2023, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (PSB).
“O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em diversas localidades possui custo elevado, devendo o Município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento depende grande parte da renda do paciente”, citou.
Em conjunto com as vereadoras Marcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL), Gabriela também é uma das autoras da Indicação 292/2023, solicitando a instalação de fraldários nos banheiros feminino e masculino da Câmara Municipal de Nova Andradina.
“Tal reivindicação se justifica em razão de que muitas pessoas que utilizam a Câmara Municipal vão acompanhadas de crianças pequenas, onde há a necessidade de trocar fraldas ou roupas, contudo, não tem um lugar adequado”, argumentaram as vereadoras na justificativa da indicação.
Gabriela também é uma das vereadoras que subscreve o Requerimento 79/2023, proposta por Marcia Lobo, em que se questiona a destinação das lâmpadas de iluminação pública descartadas pela Prefeitura de Nova Andradina.
As indicações e requerimento foram apresentados na 22ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa e seguem para o Executivo municipal.
