Projeto determina normas para confecção e distribuição de uniformes da Rede Municipal de Ensino
João Cláudio/CMNA
Os uniformes da Rede Municipal de Ensino deverão ser confeccionados com as cores da bandeira do município, sendo verde, branco e /ou vermelho e ainda serem fornecidos gratuitamente aos estudantes. A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 9/2016 apresentado na sessão desta segunda-feira (29), pelo vereador Vicente Lichoti (PT).
Na proposta ficam instituídas normas e orientações institucionais para confecção e distribuição de uniformes.
Conforme o artigo 3º, será vedado o uso de qualquer logotipo publicitário dos governos municipal, estadual ou federal nos uniformes, sendo obrigatório estampar apenas o brasão da bandeira de Nova Andradina.
O PL dispõe ainda que para que haja quaisquer mudanças na coloração do uniforme, a Secretaria Municipal de Educação deverá consultar e ter a aprovação do Conselho Municipal de Educação, da Associação de Pais e Mestres e dos colegiados escolares.
