Projeto de Lei propõe Sistema de Gestão e Manejo de Arborização
Murilo Destefani/CMNA
O Projeto de Lei nº 4/2016, que institui o sistema de gestão e manejo de arborização em logradouros públicos de Nova Andradina e dá outras providências, visa orientar pela preservação de árvores na zona urbana, sobretudo, estabelecendo políticas ambientais para que o Poder Público Municipal recomponha o "enorme déficit verde urbano". A proposta é de autoria do vereador Vicente Lichoti (PT).
O PL prevê a preservação permanente à vegetação urbana de porte arbóreo que, por motivo de sua localização, raridade, valor histórico, beleza ou condição de porta-semente, constitua elemento de proteção ao solo, à água e a outros recursos naturais ou paisagísticos.
O projeto garante ainda que sob autorização e acompanhamento técnico da Administração Municipal, a implantação, manutenção e reforma de áreas verdes sejam realizadas pela iniciativa privada ou pela sociedade civil organizada, em forma de parceria, com a possibilidade de exploração de mensagens comerciais em cerca de proteção ou indicação da espécie, cujo formato será regulamentado.
