Procuradoria indica programas de proteção e qualificação às mulheres
A Procuradoria da Mulher, por meio das vereadoras Gabriela Delgado (PSB), Marcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL), propôs a implantação de novos programas de proteção e qualificação às mulheres.
Na Indicação 274/2022, as parlamentares solicitaram que seja firmada parceria para atender mulheres do município no Programa Recomeçar, que visa incentivar a autonomia econômica e social de todas as mulheres, especialmente daquelas que estão em situação de violência e de vulnerabilidade, por meio de lives abordando temas como empoderamento e protagonismo, e de oficinas virtuais de qualificação profissional, incentivando o empreendedorismo e facilitando a empregabilidade e a geração de renda.
Já na Indicação 275/2022, as vereadoras solicitaram apoio para viabilizar a vinda da unidade móvel “Ônibus Lilás” nos assentamentos de Nova Andradina. A iniciativa consiste em um programa que tem o objetivo de intensificar a divulgação e orientação a respeito da Lei Maria da Penha.
“A unidade móvel tem percorrido várias cidades do nosso Estado. Nosso município tem uma quantidade significativa de assentamentos, onde poderão ser feitas várias ações, inclusive a Secretaria Executiva da Mulher em parceria com a Procuradoria da Mulher na Câmara, poderá desenvolver palestras a esse público”, frisaram.
As propostas foram apresentadas na 24ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, ocasião em que também foi encaminhada a Indicação 279/2022, reivindicando cursos para formação e qualificação às mulheres que sofrem violência doméstica e que estão sendo atendidas pela rede de enfrentamento à violência (Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, CRAM, CREAS, CRAS), em cumprimento da Lei, n. 1.642 de 21 agosto de 2021, art. 3º, que “Institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio e dá outras providencias”.