Políticas públicas para juventude e pessoa idosa são cobradas na Câmara
Agência 7ª Arte
Por meio de três indicações apresentadas na 7ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara Municipal de Nova Andradina cobrou a elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a juventude e pessoa idosa.
Na Indicação 104/2023, a vereadora Cida do Zé Bugre (PL) solicitou a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ), conforme já previsto no Decreto Municipal nº. 3.015, de 10 de maio de 2022.
Já na Indicação 113/2023, a parlamentar propôs a elaboração de estudo para criação de Coordenadoria de Políticas Públicas para o Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal da Juventude.
Por fim, na Indicação 114/2023, foi reivindicada a realização de ampla campanha de divulgação para destinar parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, com o objetivo de aumentar a arrecadação.
O incentivo fiscal referente ao Imposto de Renda permite o direcionamento aos Fundos de Direitos, de até 1% do Imposto de Renda devido de Pessoas Jurídicas e 6% no caso de contribuintes Pessoa Física.
A Indicação 114/2023 tem a autoria das vereadoras Cida do Zé Bugre, Gabriela Delgado (PSB) e Márcia Lobo (MDB) e dos vereadores Dr. Leandro Fedossi (PSDB), Fábio Zanata (MDB) e Arion Aislan (PL).
