Nova Andradina pode conceder descontos em juros e multas de dívidas ativas, sugere vereador
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O vereador Wilson Almeida (União Brasil) apresentou a Indicação 246/2024, que recomenda à Prefeitura a concessão de descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas ativas. A proposta foi encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Nelson Custódio da Silva, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e estimular a arrecadação municipal.
Wilson sugere que o município conceda anistia total ou parcial dos encargos sobre tributos e débitos inscritos na dívida ativa, como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além dos descontos, o vereador propõe a possibilidade de parcelamento das dívidas, o que permitiria aos munícipes reorganizar suas finanças e regularizar suas pendências com a Prefeitura.
O vereador destacou que iniciativas semelhantes em anos anteriores tiveram impacto positivo na arrecadação de Nova Andradina, ao incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com o município.
“Espero que o prefeito promova novamente uma iniciativa com esse objetivo, permitindo que os moradores regularizem sua situação financeira junto ao município e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria da arrecadação”, afirmou Wilson.
