Câmara rejeita pedido de CPI contra vereador Marião da Saúde
Em votação realizada na noite de segunda-feira, dia 24 de março, durante a sessão ordinária, os vereadores rejeitaram requerimento apresentado pelo munícipe Reinaldo José dos Santos, conhecido como “Manobra”, por 9 votos a 2, que apresentava denúncia por atos de improbidade administrativa, danos ao erário e por quebra de decoro parlamentar em face ao vereador Marião da Saúde, requerendo a instauração de Comissão Processante.
De acordo com o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências, em seu Artigo 5º, qualquer eleitor pode fazer denúncia escrita de infração, para ser apreciada pela Câmara Municipal, e com base nesta lei, o suplente de vereador Reinaldo José dos Santos apresentou denúncia contra o parlamentar Marião da Saúde.
Em sua defesa, o vereador Marião da Saúde afirmou que o processo ainda não foi concluído (está em recurso), e pediu aos vereadores que reprovassem o requerimento.
“Fui um dos vereadores que mais trouxe recursos para Nova Andradina, em torno de R$ 2 milhões, não tenho condenação e as denúncias não são por atos de improbidade administrativa e quebra de decoro. Estas denúncias não procedem”, afirmou.
Com a reprovação do requerimento pela maioria da Casa, o processo foi arquivado.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria