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Vereadores querem que Jornada de 20 horas semanais seja estendida a novos profissionais da saúde

por Marcos Matos publicado 05/05/2014 07h34, última modificação 19/05/2015 19h05
Nova indicação aprovada na sessão do último dia 28 de abril, de autoria dos vereadores do PMDB, Newton Luiz de Oliveira (Nenão), José Bugre e Robertinho Pereira, Valter Yasunaka (PSDB) e Quemuel de Alencar (PDT) inclui novos profissionais da saúde no rol dos beneficiados com a carga horária de 20 horas semanais.

Na sessão anterior, realizada no útlimo dia 14, os parlamentares já haviam proposto uma emenda a Lei Complementar nº 041, de 26 de julho de 2002, acrescentando no inciso III do artigo 2º os seguintes profissionais: psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais. Nesta nova indicação, foram inseridos nutricionistas, bioquímicos, farmacêuticos, biólogos, biomédicos e veterinários.

Pela lei vigente, os servidores municipais estão submetidos à carga horária de 44 horas semanais, ressalvados os ocupantes da função de médico, enfermeiro, odontólogo e advogado, que têm carga horária de 20 horas semanais.  A proposta dos parlamentares é aplicar o princípio da isonomia, posto que profissionais com equivalência de função (cargos de nível superior e profissionais da saúde) devem possuir equiparação no seu vínculo laboral no município.  

Segundo a redação da justificativa da indicação, o inciso III do art. 75 da Lei Complementar 41 prevê jornada de vinte horas semanais aos ocupantes ali descritos.

O presidente Nenão reiterou a necessidade de mudança na lei para equiparar os direitos dos profissionais.

Não existe impedimento legal para que tal direito seja estendido a todos esses servidores da saúde municipal. Pelo contrário, estaremos fazendo justiça ao darmos direitos iguais a iguais perante a lei”, conclui.

Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria

    

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