Resolução da mesa diretora institui arquivo público da Câmara Municipal
É o que estabelece a Resolução nº 1/2014, de autoria da mesa diretora, que deu entrada ontem (28), na Casa de Leis de Nova Andradina. A proposta tem como objetivo de facilitar os procedimentos internos e aumentar a transparência em relação ao público.
Além da gestão documental, a instituição do arquivo público deverá propiciar a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.
A resolução prevê, ainda, a criação do Memorial do Poder Legislativo, com o objetivo de resgatar e difundir a memória histórico-cultural do Poder e da cidade.
“A Câmara Municipal está ligada à história de Nova Andradina e sua memória precisa ser preservada, garantindo o resgate de nossa história e a devida transparência dos atos públicos”, enfatiza o presidente da Casa, Newton Luiz de Oliveira(Nenão).
Nenão lembra que a ideia de gerir os documentos da Casa surgiu após reunião realizada com as coordenadoras do Projeto “Inventario dos Acervos Documentais da História dos Municípios e do Estado de Mato Grosso do Sul”, no início deste mês de abril. Nesta data, foi criada uma comissão composta por três servidores – Edna Valéria Diniz, Raphael Monteiro Alves e Sandra Quiteria Araujo de Moraes – que cuidou da elaboração desta resolução e dos primeiros levantamentos acerca dos arquivos e registros do legislativo.
O projeto segue agora para análise das comissões.
Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria