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Resolução da mesa diretora institui arquivo público da Câmara Municipal

por Marcos Matos publicado 05/05/2014 07h36, última modificação 19/05/2015 19h05
Todos os arquivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, em qualquer suporte, como papel, filme, formatos eletrônicos, meio óptico etc., passarão a constituir o arquivo público do Legislativo municipal.

É o que estabelece a Resolução nº 1/2014, de autoria da mesa diretora, que deu entrada ontem (28), na Casa de Leis de Nova Andradina. A proposta tem como objetivo de facilitar os procedimentos internos e aumentar a transparência em relação ao público.

Além da gestão documental, a instituição do arquivo público deverá propiciar a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.

A resolução prevê, ainda, a criação do Memorial do Poder Legislativo, com o objetivo de resgatar e difundir a memória histórico-cultural do Poder e da cidade.

A Câmara Municipal está ligada à história de Nova Andradina e sua memória precisa ser preservada, garantindo o resgate de nossa história e a devida transparência dos atos públicos”, enfatiza o presidente da Casa, Newton Luiz de Oliveira(Nenão).

 Nenão lembra que a ideia de gerir os documentos da Casa surgiu após reunião realizada com as coordenadoras do Projeto “Inventario dos Acervos Documentais da História dos Municípios e do Estado de Mato Grosso do Sul”, no início deste mês de abril. Nesta data, foi criada uma comissão composta por três servidores – Edna Valéria Diniz, Raphael Monteiro Alves e Sandra Quiteria Araujo de Moraes – que cuidou da elaboração desta resolução e dos primeiros levantamentos acerca dos arquivos e registros do legislativo.

 O projeto segue agora para análise das comissões.

Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria

    

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