Sessão ordinária teve apenas leitura e aprovação de projetos

Requerimentos e indicações não entraram na ordem do dia. Quatro projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes da Casa, sendo dois de autoria dos vereadores, um do executivo (dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO - para o exercício de 2015) e um projeto de decreto legislativo, que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina ao sr. Hisao Goto.

Na pauta, foram votados e aprovados 3 projetos de lei que versam sobre a carreira e a remuneração de servidores municipais. De autoria da mesa diretora foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 2 de 22 de maio de 2014, que altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara.

Os outros projetos são de autoria do executivo municipal. O primeiro, apresentado em regime de urgência, cria cargos em comissão; altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura. O segundo (projeto de lei complementar nº 05, de 29 de maio de 2014) altera disposições da Lei Complementar nº 142, de 02 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e institui fundo especial.

Projetos dos vereadores

Deram entrada ontem na Casa de Leis, dois projetos de lei de autoria dos vereadores. O primeiro é de autoria do parlamentar Mário Ferreira de Oliveira (Marião da Saúde) e denomina a rua 2, do Residencial Jardim Imperial, como "rua Felix Ramon Cavalheiro".

O segundo foi proposto por Valter Yasunaka. O projeto de lei nº 20, de 12 de junho de 2014, institui, no calendário de Nova Andradina, o Dia Municipal da “ORDEM DEMOLAY”.

Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria