Em sessão extraordinária, vereadores aprovam projetos em regime de urgência especial

Presentes na sessão extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Newton Luiz de Oliveira, o 1º vice-presidente, vereador Quemuel de Alencar, o 2º vice-presidente vereador Valter Yasunaka, o 1º secretário, vereador Robertinho Pereira, 2º secretário, vereador Vicente Lichoti, e os vereadores Adriano Palopoli, Cido Pantanal, Ricardo Lima e Dr. Sandro Hoici. Durante a sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei em regime de urgência especial, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 040, de 04 de dezembro de 2014, que altera os incisos II e VII do Artigo 3º, o caput do Artigo 4º e o seu parágrafo 2º, o caput do Artigo 9º, o caput do Artigo 11, o caput do Artigo 12, o caput do Artigo 16, o caput do Artigo 17, e revoga o inciso IV do Artigo 3º e o Artigo 13, todos da Lei 586/2006, foi um dos aprovados, com Relatoria Especial do vereador Quemuel de Alencar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 041, de 04 de dezembro de 2014, que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, gestão 2013/2016, e dá outras providências, que teve como Relator Especial o vereador Robertinho Pereira.

Após a aprovação dos projetos, a sessão foi encerrada pelo presidente Newton Luiz de Oliveira. A última sessão deste ano legislativo será realizada na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro, e em seguida será realizada sessão para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Fonte: Bete Lopes / Assessoria