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Câmara aprova projetos de autoria do Executivo na primeira sessão após recesso

por Marcos Matos publicado 08/08/2014 18h34, última modificação 19/05/2015 20h07
Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Andradina aprovaram em regime de urgência especial dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, e ainda encaminharam às comissões permanentes um outro projeto, durante a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, realizada na segunda-feira, dia 04 de agosto.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 25, de 24 de julho de 2014, que cria o orçamento criança e adolescente no município de Nova Andradina, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 08, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a regularização de construções antigas e de situações física de lotes e terrenos já subdivididos.

Já o projeto de Lei nº 09, de 25 de julho de 2014, que institui a taxa de embarque do Terminal Rodoviário do município de Nova Andradina foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, e em breve deve voltar à pauta para ser apreciado e votado pelos vereadores.

Fonte: Bete Lopes / Assessoria

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