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Vereadores propõe jornada de 20 horas semanais para profissionais da saúde

por Marcos Matos publicado 23/04/2014 09h11, última modificação 19/05/2015 19h05
Os vereadores do PMDB, Newton Luiz de Oliveira, José Bugre e Robertinho Pereira, Valter Yasunaka (PSDB) e Quemuel de Alencar (PDT) se uniram para propor uma emenda a Lei Complementar nº 041, de 26 de julho de 2002, acrescentando no inciso III do artigo 2º os seguintes profissionais: psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Pela lei vigente, os servidores municipais estão submetidos à carga horária de 44 horas semanais, ressalvados os ocupantes da função de médico, enfermeiro, odontólogo e advogado, que têm carga horária de 20 horas semanais.  A proposta dos parlamentares é aplicar o princípio da isonomia, posto que profissionais com equivalência de função (cargos de nível superior e profissionais da saúde) devem possuir equiparação no seu vínculo laboral no município.  

Segundo a redação da justificativa da indicação, “o inciso III do art. 75 da Lei Complementar 41 prevê jornada de vinte horas semanais aos ocupantes ali descritos, não existe vedação legal para que tal direito seja estendido aos profissionais da saúde ocupantes da função de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais”, contextualiza.

O presidente Nenão informou que a indicação abarca vários aspectos que necessitam de um ordenamento profícuo e também ressaltou a defasagem nos salários desta classe.

Eles chegaram a ganhar o equivalente a 10 salários mínimos. Hoje, apesar de anos de serviço público, recebem pouco mais de 2 salários mínimos. A incrementação da lei propiciará um ajustamento do ganho dos profissionais, pois terão oportunidade de exercer outras atividades no campo privado”, elencou.

Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria

    

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