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Vereadores atestam: “Matinha continua abandonada”

por Marcos Matos publicado 07/04/2014 20h04, última modificação 19/05/2015 19h04
Há cerca de oito meses, a mesa diretora da Câmara Municipal encaminhou requerimento ao poder executivo solicitando a implementação de Área de Preservação Ambiental Permanente do “Parque Ambiental de Nova Andradina”. Na época, os parlamentares estavam preocupados com a situação de abandono desta localidade, tanto por parte dos proprietários legais quanto pelo município.

Após receberem novas denuncias e reclamações de residentes da Vila Beatriz, o presidente Newton Luiz de Oliveira (Nenão), ao lado do primeiro secretario, Robertinho Pereira e do vereador Zé Bugre voltaram ao local na manhã desta sexta-feira, 4 de abril, e verificaram que a situação continua idêntica à encontrada naquela oportunidade. Muito lixo e entulho por toda a parte. Em meio a tudo isso, a presença de macacos na vizinhança, que migram da natureza atraídos pelos alimentos e resíduos das residências.

A população reclama da situação. Hélio Albuquerque conversou com os vereadores e se queixou: “Aqui os políticos só passam em época de eleição. A situação é a mesma há muitos anos. Não temos asfalto, os serviços são precários e tem muito usuário de droga rondando essa área. É um descaso”, resume. E comenta a presença dos animais: “Já estamos acostumados com os bichinhos. Diariamente, colocamos banana, mamão, manga, água e outros alimentos. Eles sobreviveram ao incêndio e a todas as adversidades”, comenta.

4.jpgNenão explicou que o legislativo tentou buscar orientação junto à promotoria para chegar a uma solução efetiva, porém até o momento não obteve êxito. Em resposta ao requerimento, o poder executivo informou que a “matinha”, como é conhecido o Parque Ambiental, através do Plano Diretor, foi transformada em zona de interesse ambiental, restringindo o seu uso exclusivamente para este fim, porém não há obrigatoriedade de pertencer ao município. Informou ainda que a área está isenta de IPTU, em razão da restrição de uso econômico e quando houver disponibilidade financeira, os proprietários deverão ser indenizados.

Enquanto a desapropriação não é efetivada seria interessante que a área fosse cercada para impedir o depósito de lixo. Proprietários e município poderiam entrar num entendimento para que isso acontecesse o mais rápido possível”, sugeriu Robertinho.

Para Nenão, a regulamentação e efetiva criação do Parque trarão inúmeros benefícios à coletividade, principalmente no contexto de preservação ambiental, urbanismo, lazer, além de saúde e segurança pública. Nós encontramos até sófas jogados no local, além de muito lixo doméstico. Isso traz riscos à saúde da população, como exemplo, a dengue. Sem contar, a insegurança dos moradores que convivem com a marginalidade, finaliza.

Relembre o caso

1(1).jpg-  No ano de 1999 foi criado através da Lei nº 162/1999 o Parque Ambiental de Nova Andradina, onde ficou garantida a Preservação Ambiental das quadras 392, 393 412 e 413. A referida lei determina a responsabilidade do Executivo em destinar tais quadras como área de Preservação Ambiental (APA), obrigando-se inclusive a realizar a desapropriação desta área.

-  Ainda em 1999, a Associação de Moradores da Vila Beatriz encaminhou projeto com proposta de construção de área de lazer. No projeto assinado pelo arquiteto João Pedro Leme Brandão e o engenheiro civil Eduardo Ruiz Rodrigues, o parque idealizado conta com praça de eventos, salão comunitário, biblioteca, quadras poliesportivas, pista ecológica com aparelhos de ginástica, entre outros itens.

-  No ano de 2002 foi criada a Lei 333/2002 onde o Poder Executivo exclui a quadra 393 da APA, pois esta quadra já estava habitada.

5.jpg-  O artigo 2º da Lei nº 333/2002 determina um prazo de dois anos para o Poder Executivo expedir decreto declarando as referidas quadras como sendo de utilidade pública e mais três anos para desapria-la de forma amigável ou judicial.

-   Atualmente, a quadra 393 continua ocupada. As demais quadras demarcadas continuam abrigando a mata, mas a situação é irregular. Sem as desapropriações previstas no decreto, o município comporta limitações para a efetivação de projetos de preservação ou o cercamento da área.

-  Em agosto passado, os vereadores Newton Luiz de Oliveira e Robertinho Pereira acompanhados do promotor público Plinio Alessi visitaram a área e constataram que o local se transformou num depósito de entulhos e lixo doméstico, além de ser ponto para usuário de drogas.

- No dia 01 de setembro do ano passado, a Matinha do Horto Florestal foi consumida pelo fogo.  O incêndio teria se iniciado no meio da reserva existente entre os bairros Horto Florestal e Jardim Campo Verde, e em rápidos minutos se alastrou por toda a vegetação. Mais de 10 he foram consumidos pelo fogo.

Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria

    

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