Vereadores atestam: “Matinha continua abandonada”
Após receberem novas denuncias e reclamações de residentes da Vila Beatriz, o presidente Newton Luiz de Oliveira (Nenão), ao lado do primeiro secretario, Robertinho Pereira e do vereador Zé Bugre voltaram ao local na manhã desta sexta-feira, 4 de abril, e verificaram que a situação continua idêntica à encontrada naquela oportunidade. Muito lixo e entulho por toda a parte. Em meio a tudo isso, a presença de macacos na vizinhança, que migram da natureza atraídos pelos alimentos e resíduos das residências.
A população reclama da situação. Hélio Albuquerque conversou com os vereadores e se queixou: “Aqui os políticos só passam em época de eleição. A situação é a mesma há muitos anos. Não temos asfalto, os serviços são precários e tem muito usuário de droga rondando essa área. É um descaso”, resume. E comenta a presença dos animais: “Já estamos acostumados com os bichinhos. Diariamente, colocamos banana, mamão, manga, água e outros alimentos. Eles sobreviveram ao incêndio e a todas as adversidades”, comenta.
Nenão explicou que o legislativo tentou buscar orientação junto à
promotoria para chegar a uma solução efetiva, porém até o momento não
obteve êxito. Em resposta ao requerimento, o poder executivo informou
que a “matinha”, como é conhecido o Parque Ambiental, através do Plano
Diretor, foi transformada em zona de interesse ambiental, restringindo o
seu uso exclusivamente para este fim, porém não há obrigatoriedade de
pertencer ao município. Informou ainda que a área está isenta de IPTU,
em razão da restrição de uso econômico e quando houver disponibilidade
financeira, os proprietários deverão ser indenizados.
Para Nenão, a regulamentação e efetiva criação do Parque trarão inúmeros benefícios à coletividade, principalmente no contexto de preservação ambiental, urbanismo, lazer, além de saúde e segurança pública. “Nós encontramos até sófas jogados no local, além de muito lixo doméstico. Isso traz riscos à saúde da população, como exemplo, a dengue. Sem contar, a insegurança dos moradores que convivem com a marginalidade”, finaliza.
Relembre o caso
- No ano de 1999 foi criado através da Lei nº 162/1999 o Parque
Ambiental de Nova Andradina, onde ficou garantida a Preservação
Ambiental das quadras 392, 393 412 e 413. A referida lei determina a
responsabilidade do Executivo em destinar tais quadras como área de
Preservação Ambiental (APA), obrigando-se inclusive a realizar a
desapropriação desta área.
- Ainda em 1999, a Associação de Moradores da Vila Beatriz encaminhou projeto com proposta de construção de área de lazer. No projeto assinado pelo arquiteto João Pedro Leme Brandão e o engenheiro civil Eduardo Ruiz Rodrigues, o parque idealizado conta com praça de eventos, salão comunitário, biblioteca, quadras poliesportivas, pista ecológica com aparelhos de ginástica, entre outros itens.
- No ano de 2002 foi criada a Lei 333/2002 onde o Poder Executivo exclui a quadra 393 da APA, pois esta quadra já estava habitada.
- O artigo 2º da Lei nº 333/2002 determina um prazo de dois anos
para o Poder Executivo expedir decreto declarando as referidas quadras
como sendo de utilidade pública e mais três anos para desapria-la de
forma amigável ou judicial.
- Atualmente, a quadra 393 continua ocupada. As demais quadras demarcadas continuam abrigando a mata, mas a situação é irregular. Sem as desapropriações previstas no decreto, o município comporta limitações para a efetivação de projetos de preservação ou o cercamento da área.
- Em agosto passado, os vereadores Newton Luiz de Oliveira e Robertinho Pereira acompanhados do promotor público Plinio Alessi visitaram a área e constataram que o local se transformou num depósito de entulhos e lixo doméstico, além de ser ponto para usuário de drogas.
- No dia 01 de setembro do ano passado, a Matinha do Horto Florestal foi consumida pelo fogo. O incêndio teria se iniciado no meio da reserva existente entre os bairros Horto Florestal e Jardim Campo Verde, e em rápidos minutos se alastrou por toda a vegetação. Mais de 10 he foram consumidos pelo fogo.
Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria
