Com aprovação de projeto, entidades sem fins lucrativos poderão ser declaradas de utilidade pública
A proposta altera a Lei nº 84, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Com a aprovação do projeto, as sociedades civis, associações, cooperativas e fundações constituídas no Município, ou que exerçam suas atividades através de representações, servindo a coletividade sem fins lucrativos, poderão ser declaradas de utilidade pública.
“Quero agradecer a comissão desta Casa de Leis que aprovou este projeto e, espero que o Prefeito sancione, pois valorizará as entidades, cooperativas e associações, que só terão a ganhar com isso”, enfatizou o autor Edson Tolotti.
Fonte: Aline Leão / Assessoria