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Com aprovação de projeto, entidades sem fins lucrativos poderão ser declaradas de utilidade pública

por Marcos Matos publicado 19/03/2015 00h12, última modificação 19/05/2015 20h12
O projeto de lei nº 7, de 5 de março de 2015, de autoria do vereador Edson Tolotti (PT) foi aprovado durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (16).

A proposta altera a Lei nº 84, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.

Com a aprovação do projeto, as sociedades civis, associações, cooperativas e fundações constituídas no Município, ou que exerçam suas atividades através de representações, servindo a coletividade sem fins lucrativos, poderão ser declaradas de utilidade pública.

“Quero agradecer a comissão desta Casa de Leis que aprovou este projeto e, espero que o Prefeito sancione, pois valorizará as entidades, cooperativas e associações, que só terão a ganhar com isso”, enfatizou o autor Edson Tolotti.

Fonte: Aline Leão / Assessoria

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