Lei institui “Programa Escola Avisa” na rede municipal de Nova Andradina

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou o projeto de lei ordinária n°. 10/2019, que Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o “Programa Escola Avisa”.

A proposta foi apresentada pelo vereador Deildo Piscineiro (PSDB) e tem como intuito comunicar os pais e/ou responsáveis quanto à ausência do aluno em sua respectiva unidade de ensino durante o período escolar diário.

Além dos votos dos parlamentares, a lei recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes da Casa e segue agora para ser sancionada pelo prefeito Gilberto Garcia (PR).

De acordo com a medida, a obrigatoriedade do comunicado ficará a cargo das escolas municipais. Já os pais e/ou responsáveis interessados em receber a notificação deverão fazer um cadastro na secretaria da escola

A comunicação poderá ser feita por telefone, SMS, e-mail, aplicativo para dispositivos móveis ou outros meios escolhidos no momento do cadastro. A coordenação e fiscalização do serviço serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Constatada a ausência do aluno na sala de aula, a família deverá ser contatada  e informada imediatamente, visando adoção de medidas que possam garantir a segurança e a integridade física do estudante.