Fundo Municipal do Idoso, habitação e taxas da Sanesul pautam requerimentos
Mais três requerimentos foram apresentados no plenário da Câmara de Vereadores de Nova Andradina durante a 4ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.
No Requerimento 22/2022, as vereadoras Gabriela Delgado (PSB), Marcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL) e os vereadores Dr. Leandro Fedossi (PSDB), Fábio Zanata (MDB) e Arion Aislan (PL), questionaram o porquê do Fundo Municipal do Idoso não estar apto a receber recursos federais e estaduais.
“Os fundos municipais são criados para abrigar contabilmente as receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Em nosso município temos o Lar Sagrado Coração de Jesus, onde o público atendido é de idosos, e a Instituição poderia ser contemplada com projetos sociais, através do redirecionamento do imposto de renda da sociedade local e de outros repasses, porém, por este fundo não estar apto a receber repasses, perde de arrecadar recursos”, explicaram os parlamentares.
Já no Requerimento 23/2022, Márcia solicitou informações sobre a ocupação dos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira e a expectativa da Caixa Econômica Federal em realizar as vistorias dos imóveis e mutuários.
Por fim, o vereador Josenildo Ceará (PT) cobrou, no Requerimento 24/2022, direcionado à Sanesul, quais são as taxas e percentuais geradas nas contas de água; os critérios de cobrança do consumo mínimo; o método usado para calcular a taxa fixa e se o montante de R$ 13,00, da taxa fixa, chega a ser cobrado de todos os consumidores.
