Vereadores aprovam projeto em regime de urgência especial
Na terceira sessão legislativa, realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei Ordinária nº 4, de 19 de fevereiro de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Nova Andradina.
A propositura autoriza a realização de termo de cooperação técnica entre o Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Conforme o artigo 1º do PLO, o Legislativo poderá realizar termo de cooperação técnica, no âmbito de licitações, com o Executivo visando a utilização não onerosa dos pregoeiros deste, até que promova a capacitação dos seus.
A lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Aline Leão / Assessoria
