Espaço exclusivo para mães pode ser obrigatório em instituições de ensino superior de Nova Andradina
Murilo Destefani/CMNA
Na sessão ordinária de segunda-feira (15), o vereador Vicente Lichoti (PT) apresentou oProjeto de Lei nº 3/2016, que dispõe sobre a implantação obrigatória de espaço exclusivo para fraldário, lactário e berçário, na instituições de Ensino Superior localizadas no município de Nova Andradina.
A proposição estabelece que as instituições de ensino superior, públicas e privadas, sejam obrigadas a disponibilizar espaço exclusivo em condições adequadas de higiene e funcionamento para que mulheres em fase universitária, concomitantemente com o exercício da maternidade, não sofram restrições de seus direitos.
Segundo o autor, é necessário garantir local adequado para fazer a troca de fralda, amamentar e até um berçário para deixar o recém-nascido em segurança. A proposta segue para a análise das Comissões Permanentes da Casa e carece de aprovação da maioria simples dos vereadores de Nova Andradina. Com a aprovação, o Executivo Municipal deverá regulamentar a partir de qual data as instituições deverão iniciar o cumprimento da Lei.
