Escola do Legislativo inicia curso sobre nova Lei de Licitações

A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Nova Andradina iniciou na manhã desta quinta-feira (15) o primeiro encontro, de uma série de cinco, sobre as atualizações trazidas pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

A capacitação foi aberta pelo presidente da Casa, Dr. Leandro Fedossi (PSDB), e contou com a presença do vereador Pedro Soares (PSD), além de servidores do Legislativo, Prefeitura, Hospital Regional, PREVINA e da Câmara de Batayporã.

O curso é ministrado pela advogada Jeanne Saldanha dos Santos, especialista em Administração Pública, Licitações, Controle Interno no Setor Público Municipal, Compliance e Ética na Gestão Municipal e Advocacia Pública Municipal.

A solenidade de abertura da programação também contou com presença do diretor e coordenador da Escola do Legislativo, Claudinei Araújo dos Santos, e do diretor Jurídico da Câmara de Nova Andradina, Fernando Zanelli Mitsunaga.

No primeiro encontro foram abordados princípios e regras de transição da nova lei. As atividades seguem na sexta-feira (16) com os temas: "abrangência da nova lei", "cronograma de implantação", "agentes condutores da licitação" e " compliance”.

A programação será retomada no dia 21 com as modalidades de licitação, fases, critérios de julgamento e contratação direta. No dia 22, a advogada irá abortar temas relacionados a planejamento/ETP/TR e Gestão de Riscos.

O curso termina no dia 23 de setembro, com temas sobre gestão, fiscalização, penalidades e contratos.