Vereadores querem piso salarial de pouco mais de mil reais para agentes
Em indicação encaminhada a Secretaria de Finanças e Gestão e ao executivo municipal, os parlamentares solicitam o cumprimento do art. 1º, §1 da Lei n. 12.994/2014 que “altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias”. A aprovação da proposta ressalta a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, impactando diretamente na melhoria da saúde pública, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.
Segundo Zé Bugre, o texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor. Ocorre que um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado”, explica.
E Robertinho Pereira complementa: “Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários. É isso que estamos propondo, para valorizar este profissional”, conclui o parlamentar.
Nenão recordou a luta desta categoria para garantir direitos trabalhistas. “Já denunciamos a falta de equipamentos de segurança para os agentes e a luta pelo pagamento da insalubridade de alguns servidores deste setor. O trabalho que eles realizam é de grande importância, principalmente agora que estamos vivendo uma epidemia da dengue. É primordial valorizar essa classe”, finaliza.
Fonte: Aline Leão / Assessoria
