Câmara de Nova Andradina aprova lei que veta uso de narguilé por menores de 18 anos
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 10, de 09 de abril de 2015, que proíbe o uso de narguilé em locais públicos e a venda de cachimbos utilizados para consumo do produto a pessoas menores de 18 anos.
O projeto de lei, de autoria do vereador Newton Luiz de Oliveira, Nenão, (PMDB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade pelos demais edis. Na tribuna, Nenão ressaltou a importância da lei e citou outras cidades do Estado, como Três Lagoas, que teve aprovada uma lei similar a esta no final de abril e, no início deste mês, deve ser regulamentada.
A lei, proposta pelo vereador, está de acordo com a lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Nenão, a sua maior preocupação foi com a saúde e a dependência química dos menores. “O produto é mais nocivo que o cigarro e possui 4,7 mil tipos de toxinas em sua composição que agridem todo o sistema respiratório. Por exemplo, ao fumar narguilé durante um período de 20 minutos a 1 hora, a quantidade de fumaça inalada corresponde a mesma que fumar 100 cigarros comuns em um só dia. Não é proibido o uso do narguilé e sim o fornecimento para menores de idade”, explica.
O texto da lei cita a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim.
Após aprovação do legislativo municipal, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Roberto Hashioka.
O produto - O narguilé, também conhecido como cachimbo d’água, shisha ou hookah, é vendido como peça de decoração e usado por jovens e adultos em festas e eventos sociais. O uso do narguilé, que é consumido por mais de 100 milhões de usuários em todo o mundo, é prejudicial à saúde e pode ser a porta de entrada para a dependência do tabaco e de outras drogas. Além disso, ao compartilhar o narguilé com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca (com informações http://www.blog.saude.gov.br/)
Matéria de responsabilidade do gabinete do vereador Nenão/Glaucia Piovesan
Fonte: Aline Leão / Assessoria
