Comissões da Câmara se reúnem para debater projetos encaminhados pela Prefeitura
Assessoria
Nesta semana, as comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade, da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, se reuniram para debater três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. Além dos parlamentares, o encontro contou com a participação das diretorias Jurídica e Legislativa da Casa.
A análise pelas comissões é a etapa que antecede a votação de todos os projetos enviados pelo Executivo municipal. Após parecer ou sugestão de emenda, eles são enviados para deliberação em sessão plenária, onde podem ocorrer até duas votações, dependendo do caso. Depois de aprovados, seguem para sanção do prefeito.
Nesta semana, as comissões analisaram o Projeto de Lei 23/2021, que trata sobre o transporte de calcário pelo Município aos produtores da agricultura familiar. A iniciativa recebeu parecer favorável, com a seguinte emenda modificativa, de acordo com o Parecer Jurídico 308/2021: “Artigo 3° - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado será a unidade administrativa responsável pelo recebimento das inscrições, cadastramento, verificação do preenchimento dos requisitos, proceder a verificação dos resultados, análises para correção do solo e recomendação da quantidade necessária, deferir a habilitação dos beneficiários, bem como conduzir a gestão dos contratos, devendo ainda manter um cadastro atualizado dos produtores beneficiados, com a divulgação de lista com seus nomes no Portal de Transparência do Município”.
Na sequência, as comissões iniciaram os debates a respeito do Projeto de Lei 16/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022, assunto que pautará reunião ampliada com todos os vereadores no próximo dia 8 de setembro, ocasião em que também serão apresentadas emendas pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 36/2021, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, encerrou a reunião, também com parecer favorável das comissões. A inclusão dos respectivos projetos, para votação nas sessões de terça-feira, pode ser conferida nas pautas postadas toda sexta-feira no site da Câmara (www.novaandradina.ms.leg.br).
Aberta para todos os parlamentares, a reunião contou com os vereadores Dr. Sandro Hoici (DEM), presidente da Comissão de Justiça e Redação; Pedro Soares (PSD), relator; Josenildo Ceará (PT), presidente da Comissão de Finanças, e Dr. Leandro Fedossi (PSDB), presidente da Câmara Municipal.
