Comissões da Câmara convocam Executivo para debater projetos de lei com foco na educação, cultura e assistência social
CMNA
Os vereadores das comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Eficácia Legislativa se reuniram na manhã desta segunda-feira (2) para discutir quatro projetos de lei enviados pelo Executivo municipal. A reunião foi conduzida pelos vereadores Arion Aislan (PL), Fábio Zanata (MDB), Gabriela Delgado (MDB) e Marcia Lobo (PODEMOS), com a presença do corpo jurídico da Câmara e de representantes do Executivo, além dos respectivos conselhos municipais.
Entre os projetos analisados, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 propõe adequações à Lei Municipal nº 645/2007 para alinhar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) às normas previstas pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e Lei Federal nº 14.113/2020. As mudanças incluem a ampliação da destinação de recursos para remuneração de profissionais da educação e a inclusão de novas categorias, como psicólogos e assistentes sociais, quando atuantes em equipes multiprofissionais nas escolas.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2025-2035. O plano busca nortear políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças na primeira infância.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 propõe mudanças no Fundo Municipal de Cultura, atualizando o montante de recursos a serem destinados para projetos culturais locais, dobrando a porcentagem atual. A proposta busca fortalecer áreas como artes cênicas, visuais, música e gastronomia, além de atribuir maior protagonismo ao Conselho Municipal de Políticas Culturais na aprovação de planos de aplicação financeira.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 sugere alterações na composição e competências do Conselho Municipal de Políticas Culturais, priorizando a paridade entre sociedade civil e Poder Público. O objetivo é ampliar a representatividade e assegurar a implementação do Plano Municipal de Cultura.
Os projetos seguem em análise pelas comissões, que ainda irão se manifestar por meio de parecer antes de serem ser pautados para votação em plenário.
