Comissão de Controle da Eficácia Legislativa debate transparência e isenção da taxa da Cosip
CMNA
A Comissão de Controle da Eficácia Legislativa do município se reuniu para abordar duas pautas que impactam diretamente na vida da população: a transparência no estoque de medicamentos e a isenção da taxa de iluminação pública, conhecida como Cosip.
Os membros da comissão apuraram que a lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal não está sendo atualizada no site oficial da Prefeitura, conforme prevê a lei de transparência pública.
“A disponibilização de informações claras e atualizadas sobre os medicamentos disponíveis é fundamental para garantir o acesso da população aos tratamentos necessários”, justificam os parlamentares.
Durante a reunião, os vereadores também levantaram a questão da isenção da taxa de iluminação pública. A comissão irá pressionar para que o governo municipal cumpra a lei de isenção dos contribuintes com ligações monofásicas, bifásicas e trifásicas, tanto residenciais quanto comerciais, cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse os 100 KWH.
“Essa medida visa aliviar o ônus financeiro sobre os munícipes que consomem menos energia elétrica, oferecendo uma política de isenção justa e equitativa”, destacam os legisladores.
O debate na comissão reflete a preocupação constante dos vereadores em garantir que as leis e políticas municipais sejam efetivamente implementadas em benefício da população. “Questões de transparência e equidade no acesso aos serviços públicos estão no cerne desse compromisso, e a comissão está determinada a garantir que tais princípios sejam respeitados”, complementam.
Estavam presentes na reunião, as vereadoras Márcia Lobo e Gabriela Delgado, o vereador Arion Aislan, o diretor jurídico, Fernando Mitsunaga, e assessores parlamentares.
