Câmara vota seis projetos, dois requerimentos e 11 indicações nesta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina votará, nesta terça-feira (13), seis projetos de lei, dois requerimentos e 11 indicações durante 20ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa. A reunião tem início às 18h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube (@CamaraNovaAndradina).
A pauta está disponível desde sexta-feira (9) no site do Legislativo municipal (www.novaandradina.ms.leg.br) e pode ser acessada pelo endereço https://novaandradina.ms.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes/pauta-da-20a-sessao-plenaria-ordinaria-deliberativa-13-07-2021/view.
Entre as medidas que serão votadas está o Projeto de Lei Ordinária Nº. 26/2021, que “Dispõe sobre as medidas compensatórias e mitigadoras a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das ações humanas”, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB).
Também serão votados os projetos de lei ordinária Nº. 27/2021, que “Revoga a Lei Municipal Nº. 1603/2020”, e o Nº. 28/2021, que “Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, que passa a ter a seguinte denominação Antônio Fausto Rodrigues”, ambos de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre (PL).
Já de autoria da Prefeitura, será votado o Projeto de Lei Ordinária Nº. 18/2021, que “Dispõe sobre a desafetação da área constante na matrícula 1.920 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, a qual passa a ser bem dominical”.
A pauta conta ainda com a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 042, de 26 de junho de 2002”, e do Projeto de Lei Ordinária Nº. 17/2021 que “Autoriza o Município realizar doação de Trator para o IFMS, campus Nova Andradina”, ambos de autoria do Executivo.
