Câmara retoma sessão às terças a partir das 18h; confira pauta

Três projetos de lei, 12 indicações e um requerimento estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Nova Andradina na sessão ordinária desta semana, que voltará a ser realizada na terça-feira, com início às 18h, e transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube (@CamaraNovaAndradina).

A pauta da 17ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa está disponível no site www.novaandradina.ms.leg.br ou pode ser acessada diretamente pelo link https://www.novaandradina.ms.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes/pauta-da-17deg-sessao-plenaria-ordinaria-deliberativa-22-06-2021/.

Na ocasião, também será recepcionado para leitura em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2021, que dispõe sobre as medidas compensatórias e mitigadoras a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das ações humanas, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB).

Já entre os projetos que serão votados, além das indicações e requerimento, estão o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2021, dispõe sobre a isenção da tarifa prevista na Lei Complementar 229/2018 até 31 de Dezembro de 2021 ou enquanto durarem os efeitos da Pandemia, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT); o Projeto de Lei Ordinária nº. 10/2021, que concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.538, de 05 de setembro de 2019; e o Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2021, que dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Nova Andradina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina, ambos de autoria do Executivo Municipal.